O casamento civil marca um passo importante na vida do casal, oficializando a união perante a lei. Para isso, é essencial entender as diferentes modalidades de casamento, os regimes de bens e os documentos exigidos no processo. Para te ajudar a organizar tudo sem complicações, o Casar Floripa reuniu as principais etapas, dicas e exigências para formalizar seu casamento de forma simples e segura.
(Foto via Unsplash).
Formas de casamento
O casal pode escolher realizar a cerimônia no cartório ou em outro local autorizado pelo Juiz de Paz. Após definir a data, é importante decidir o local e o formato do casamento civil. No Brasil, o Direito Civil permite quatro modalidades de casamento:
Casamento em Cartório
O rito é realizado na sede do cartório, de forma pública, na presença do Juiz de Paz. Alguns cartórios de Florianópolis dispõem de ambiente exclusivo para a solenidade, diferente do balcão de recepção. Assim, os noivos ficam mais à vontade e podem se vestir apropriados para a ocasião. Se quiser convidar alguém, lembre-se de verificar com o cartório a capacidade de pessoas, além das testemunhas. Igualmente, consultar a possibilidade de levar uma equipe de fotografia.
Casamento em Diligência
Essa é a celebração que ocorre fora do cartório, seja para conciliar com o local da festa ou por motivo de força maior. O juiz e o escrivão autorizado presidem a solenidade no local acordado, geralmente após a celebração religiosa. Normalmente, os padrinhos ou os pais são escolhidos como testemunhas para assinar os documentos, mas isso não é obrigatório.
Casamento Religioso com Efeito Civil
Nessa modalidade, a cerimônia também ocorre fora do cartório e é conduzida por uma autoridade religiosa, como padre, pastor ou rabino, em vez de um Juiz de Paz. Antes do casamento, os noivos devem solicitar a certidão de habilitação no cartório e encaminhá-la à instituição religiosa responsável. Após a celebração, recebem o Termo Religioso com Efeito Civil e precisam levá-lo ao cartório dentro de 90 dias para registrar oficialmente a certidão de casamento.
Conversão de União Estável em Casamento
Esse processo formaliza a união sem a necessidade de cerimônia. Após a etapa de habilitação no cartório, o casal retorna apenas para retirar a certidão de casamento, sem a presença de um Juiz de Paz. A conversão é uma opção prática para quem já vive em união estável e deseja oficializar o casamento civil.
Regime de Bens
O regime de bens regula os interesses patrimoniais dos cônjuges durante o matrimônio, como eles serão geridos.
- Comunhão parcial de bens: somente os bens contraídos depois da data do casamento serão comuns ao casal.
- Comunhão universal de bens: tanto os bens anteriores como os adquiridos durante o casamento serão comuns ao casal.
- Separação total de bens: os bens atuais e futuros serão de propriedade individual de cada um. Então, os dois devem definir como se dará a distribuição dos bens que vierem a adquirir durante o casamento.
- Separação obrigatória de bens: é como a separação total de bens, obrigatório para menores de 16 e maiores de 60.
- Participação final nos aquestos: cada cônjuge possui patrimônio próprio. No entanto, caso haja o término do casamento, os bens adquiridos durante a vida conjugal serão partilhados em acordo.
(Foto via Unsplash)
Etapas do Casamento Civil
Agora que você já conhece as modalidades de casamento civil e os regimes de bens, é hora de iniciar o processo no cartório. Ele ocorre em três etapas principais:
Habilitação
Essa fase verifica se o casal atende aos requisitos legais para o casamento. O pedido deve ser feito no cartório de Registro Civil mais próximo da residência de um dos noivos, dentro da mesma jurisdição.
Por exemplo, se um noivo mora em Porto Alegre, mas deseja casar em Florianópolis, ele precisa solicitar a habilitação no cartório próximo à sua residência em Porto Alegre. Em Florianópolis, há cerca de 20 cartórios disponíveis para esse processo. Caso esteja em dúvida em qual cartório ir, clique aqui e encontre o cartório mais próximo da sua residência.
Para a Habilitação, os noivos devem comparecer ao cartório de 30 a 60 dias antes da data do casamento, levando documentos específicos conforme seu estado civil:
Solteiro(a):
- Certidão de nascimento atualizada;
- Documento de identificação com foto e CPF (RG, CNH, carteira de trabalho, etc.);
- Comprovante de residência.
Divorciado(a):
Além dos mesmos documentos solicitados para solteiros:
- Certidão de casamento atualizada com averbação de divórcio;
- Documento de partilha de bens;
Viúvo(a):
Além dos mesmos documentos solicitados para solteiros:
- Certidão de casamento atualizada com averbação de óbito ou Certidão de óbito do ex-companheiro;
- Documento de partilha de bens;
Além desses documentos, são necessárias duas testemunhas caso a cerimônia seja realizada no cartório, ou quatro, para casamento fora do cartório. Não precisa ser os mesmos padrinhos convidados para a celebração no dia. Porém, devem ser maiores de 18 anos.
Nessa primeira ida ao cartório para solicitar a habilitação, normalmente ainda não é obrigatória a presença das testemunhas. No entanto, os documentos de identificação delas devem ser fornecidos. Isso porque o cartório ainda irá elaborar o documento oficial para que elas e os noivos assinem posteriormente. Aconselhamos a consultar seu cartório para evitar levar as testemunhas em vão.
Após tudo assinado, o cartório dará publicidade ao ato, para que durante 15 dias (chamado de período dos proclamas) todos tomem ciência e se manifestem em caso de impedimentos.
Agendamento do casamento
Se tudo ocorrer normalmente nesses 15 dias do processo de habilitação, os noivos têm agora até 90 dias para realizar o casamento. Caso percam esse prazo, todo o processo deve ser refeito. A cerimônia deve ser agendada com o cartório conforme a disponibilidade do Juiz de Paz.
Cerimônia do Casamento Civil
A última etapa é comparecer sem atrasos no dia e horário acordados com o cartório, juntamente com as testemunhas para assinaturas e obtenção da certidão de casamento. É um evento público, as portas do cartório (ou local) devem estar abertas para que os efeitos legais sejam produzidos. Após a assinatura dos termos, a certidão de casamento é entregue aos noivos. Pronto!
Dicas do CasarFloripa
Aproveite a Licença Gala para curtir a Lua de Mel
A CLT garante 5 dias consecutivos de folga após o casamento civil — é a chamada licença gala. Muitos casais aproveitam esse benefício para emendar as férias, viajar logo após o casamento e curtir mais tempo na lua de mel.
No nosso caso, realizamos a cerimônia religiosa num sábado (dia 07), fizemos o casamento civil na segunda-feira seguinte (dia 09) e começamos as férias na segunda-feira da semana seguinte (dia 16). Com esse planejamento, conseguimos estender a lua de mel e aproveitar cada momento!
Casamento civil fora do cartório custa mais caro
Optar pelo casamento em diligência (quando o juiz vai até o local da cerimônia) pode pesar no orçamento. Em alguns casos, esse formato chega a custar o dobro do valor, dependendo também do regime de bens escolhido. Para economizar, vale considerar uma das modalidades feitas diretamente no cartório.
Entenda o que esperar do rito civil
O rito civil é bastante formal. O Juiz de Paz faz a leitura do termo de casamento e colhe as assinaturas das testemunhas. Se você planeja uma cerimônia repleta de emoção e simbolismo, como acontece com celebrantes religiosos, saiba que o momento pode perder um pouco desse clima ao unir os dois ritos no mesmo espaço. Além disso, juntar cerimônias pode deixar o evento longo e cansativo para os convidados.
Regime de bens: escolha com atenção
Alguns cartórios oferecem descontos para casamentos no regime parcial de bens, que é o padrão por lei. Vale consultar os valores e escolher com base na sua realidade e objetivos como casal.
Mudança de sobrenome e documentos
Tanto a noiva quanto o noivo podem adicionar o sobrenome do cônjuge. Caso optem por essa mudança, será necessário atualizar todos os documentos. E se tiverem uma viagem internacional marcada, lembrem-se de atualizar também o passaporte com o novo nome.
Você precisa fazer login para comentar.